| Projeto: |
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PL 94 27/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-94/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0094-1997 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇAO DE ILUMI NAÇAO EM TODOS OS ABRIGOS DE PONTO DE ONIBUS LOCALIZA DOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCI AS |
| Assunto: |
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ABRIGO / CONFORTO / EMPRESA / EXPLORACAO / ILUMINACAO / INSTALACAO / OBRIGATORIEDADE / PMSP / PONTO DE ONIBUS / PUBLICIDADE / SEGURANCA / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0468-1997
ver documento Econs0774-1997
ver documento Fin0909-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/02/1997 | Encaminhado em 04/03/1997 | | CCJ | Recebido em 05/03/1997 | Encaminhado em 10/06/1997 | | ECON | Recebido em 10/06/1997 | Encaminhado em 21/08/1997 | | FIN | Recebido em 22/08/1997 | Encaminhado em 05/09/1997 | | LEG3 | Recebido em 05/09/1997 | Encaminhado em 13/10/1997 | | ATM | Recebido em 13/10/1997 | Encaminhado em 15/10/1997 | | CCJ | Recebido em 15/10/1997 | Encaminhado em 26/11/1997 | | ATM | Recebido em 27/11/1997 | Encaminhado em 04/05/1998 | | LEG3 | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 06/05/1998 | | ATM | Recebido em 12/05/1998 | Encaminhado em 19/05/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 20/05/1998 | Encaminhado em 16/05/2002 | | GV14 | Recebido em 16/05/2002 | Encaminhado em 27/05/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 27/05/2002 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 670/1997 de 22/09/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/10/1997 atraves do(a) OF.ATL 195/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 94/97, do ver. wadih mu- tran, atraves do Documento Recebido nro. 218/1997
Oficio CMSP 368/1998 de 28/04/1998 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/05/1998. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |